Contratos de franquia para expandir negócios

Mauricio Becerra de la Roca Donoso
publicado em periódico El Deber 12/06/2016 06:00

 

Se existe um contrato para empreendedores, um dos mais utilizados nas últimas décadas, é o contrato de franquia. Este modelo de desenvolvimento de negócios conheceu um boom, com necessidades de investimento muito diferentes e em setores muito diversos.

Por tudo isso vamos avaliar suas principais características; Resumindo, vamos ter um primeiro panorama do que para muitos é a principal opção para começar um negócio, ao fornecer uma marca e know-how às pessoas.

O contrato de franquia não é regulamentado especificamente na Bolívia e por isso é considerado um contrato atípico deixado à autonomia das partes, legalmente é um contrato consensual, bilateral, principal, de cooperação empresarial, uniforme, sem nome e trato sucessivo.

Para ser considerado uma franquia e se diferenciar de outros tipos de contratos de colaboração de negócios, você deve compreender três requisitos:

1.- Utilização de denominação ou rótulo comum ou de outros direitos de propriedade intelectual ou industrial e apresentação das instalações ou meios de transporte objeto do contrato.
2.- A comunicação de conhecimentos técnicos ou know-how, que devem ser próprios, substanciais e únicos.
3.- A prestação contínua de assistência comercial ou técnica ou ambas durante a vigência do contrato, sem prejuízo dos poderes de fiscalização que venham a ser contratualmente estabelecidos.
São esses requisitos que irão diferenciar esta modalidade contratual de outras semelhantes, como contratos de concessão ou distribuição exclusiva, cessão de marca, transferência de tecnologia, etc.

Uma variante do contrato de franquia é o contrato de franquia master, aquele pelo qual se outorga o direito de desenvolver comercialmente a franquia em uma área, autorizando contratos de franquia com terceiros.

Entre os elementos essenciais do contrato de franquia, podemos citar:
• Concessão de direito ou licença para exploração de negócio, associada ao uso de marca ou sinal distintivo.
• Controle pelo franqueador do produto ou serviço sobre as operações, devendo prestar assistência de treinamento em todos os ramos de atuação.
• Pagamento do cânone ou royalty (royalties) pelo franqueado, por meio de percentuais sobre o faturamento feito pelo concedente, enquanto durar o contrato
• Transferir para o franqueado o conhecimento técnico, propriedade do concedente e o know-how comercial ou tecnologia, idealizado e vivenciado pelo concedente.
• Regulamentos que visam proteger o prestígio da marca, a qualidade e qualidade do produto e do seu mercado.

Quer tenha um negócio consolidado no qual pretenda expandir através da concessão de franquias ou pretenda iniciar um negócio como franchisado, é importante ter aconselhamento jurídico especializado, uma vez que estes tipos de contratos são complexos e é importante estipular claramente as obrigações das partes de forma a evitar contingências futuras.

Cláusulas a serem levadas em consideração
Algumas cláusulas específicas deste tipo de contrato:

• Exclusividade: com especial referência à área geográfica e ao domínio tecnológico

• Controlo de Produção e Marketing: é estabelecido com vista a preservar o prestígio, a qualidade e a qualidade do produto e / ou serviço no território concedido.
• Determinação do preço ou royalty a ser tributado: pode ser incluído no preço final de venda ao público.
• Aspectos publicitários: na determinação de quem será o responsável pelos gastos exigidos por este item na atenção à colocação e fornecimento exclusivo de produtos ou serviços, são importantes os aspectos relacionados à imagem e à presença no mercado consumidor.
• Garantias: são fixadas em limites mínimos de produção e / ou comercialização.
• Colaboração: cumprimento pelo franqueado dos cuidados legais que visam viabilizar a utilização da franquia no território contratado.
• Confidencialidade: essa relação cria uma obrigação que busca defender os métodos operacionais e aportes tecnológicos da franqueadora.

Por fim, a fim de salvaguardar a execução, é aconselhável registrar o contrato de franquia na Junta Comercial, no Senapi e nos demais cartórios públicos, levando em consideração e dependendo da natureza dos direitos concedidos.

 

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